Canais de Reclamação no Brasil

Os consumidores insatisfeitos com o serviço de atendimento ao cliente (SAC) das empresas nacionais podem utilizar meios alternativos para solucionar seus problemas, que vão desde empresas independentes como o Reclame Aqui até órgãos de proteção ao consumidor (PROCON). 

Conheça as principais ferramentas de apoio ao consumidor no Brasil.

Consumidor.gov.br – Portal do Consumidor

O consumidor.gov.br é um portal online que oferece um serviço de atendimento público e gratuito que permite a comunicação entre consumidores e fornecedores (empresas) atuando como uma solução alternativa para os conflitos de consumo.

Você se comunica diretamente com a empresa reclamada, que se compromete a receber, analisar e responder a sua reclamação no prazo máximo de 10 dias.

Instruções

Para utilizar esse canal de comunicação, é preciso:

1. Verificar se a empresa a ser reclamada possui cadastro ativo no site;
2. Registrar a sua reclamação;
3. Aguardar a resposta da empresa em até 10 dias;
4. Comentar ou classificar a resposta da empresa (informando se o problema foi resolvido ou não) em até 20 dias;
5. Indicar o seu nível de satisfação.

Consulte as empresas participantes para saber se é possível ou não realizar a sua reclamação através do consumidor.gov.br.

Lembre-se que este serviço oferecido não substitui o SAC da empresa! O consumidor.gov.br é apenas um instrumento que amplia as possibilidades dos consumidores em solucionar os seus conflitos de consumo.

Reclame Aqui

O ReclameAqui é um canal independente de comunicação entre consumidores e empresas. Ele não se trata apenas de um canal de reclamação, mas sim de pesquisa, pois os consumidores podem avaliar as empresas de acordo com os seus índices de reputação.

Para registrar uma reclamação o consumidor deve possuir cadastro ativo no site, ser maior de 18 anos e possuir um CPF válido. Além disso, é necessário que a sua reclamação seja derivada da relação de consumo ou comercial com a empresa a ser reclamada.

Registrando uma reclamação

Cadastre a sua reclamação - Preencha os campos da sua reclamação com título, assunto, sentimento e a sua reclamação. Lembre-se de ser objetivo, mas completo.

Atenção: Nunca coloque os seus dados pessoais em sua reclamação.

Identifique-se (fazendo login) e clique em finalizar reclamação.

WhatsApp do ReclameAqui

O ReclameAqui possui um serviço de registro de reclamações através do WhatsApp. Para utilizá-lo envie a mensagem "quero reclamar" para o número (11) 97062 2753.

O robô do ReclameAqui logo irá te passar todas as instruções de como prosseguir com a sua reclamação:

1. Informar o nome da empresa;
2. Enviar o título de sua reclamação;
3. Enviar o conteúdo completo de sua reclamação;
4. Confirmar o conteúdo ou alterá-lo;
5. Fazer login no ReclameAQUI;
6. Pronto! Reclamação publicada com sucesso,.

Lembre-se que é preciso ter cadastro no ReclameAqui para utilizar este serviço.

Atenção: As empresas não são obrigadas a responder as suas reclamações registradas neste site, portanto, é possível que nem todas utilizem este canal de comunicação.

PROTESTE

A PROTESTE Associação de Consumidores, uma entidade sem fins lucrativos, tem como objetivo atuar na defesa e no fortalecimento dos direitos dos consumidores brasileiros.

Se você gostaria de uma orientação sobre os seus Direitos como consumidor, ligue 4003 3907 e receba uma ajuda para resolver os seus problemas de consumo.

Você também pode efetuar uma reclamação online, para isso, escreva e envie a sua reclamação para a empresa e receba a resposta através do site.

PROCON

O órgão está presente em todos os estados e tem como principais finalidades, orientar o consumidor sobre os seus direitos, intermediar os conflitos nas relações de consumo, promover audiências de conciliação e auxiliar o consumidor a tomar as providências cabíveis nos casos onde seja necessário recorrer à justiça.

Onde reclamar?

Todos os PROCONs, possuem um setor de atendimento aos cidadãos para o registro de suas reclamações de forma presencial, mas também é possível fazer uma reclamação via telefone ou na internet.

O que devo informar?

As informações que o cidadão precisa apresentar para registrar uma reclamação são:

1. Nomes da pessoa e empresa envolvidas;
2. Quando e Onde ocorreu o fato;
3. Testemunhas (se houver);
4. Provas a serem apresentadas (documentos, comprovantes e demais provas).

Documentação necessária

Para registrar a sua reclamação é necessário apresentar ao servidor documentação de identificação e comprovante de residência, exemplos:

• RG (CI);
• Habilitação;
• CPF;
• Título de Eleitor;
• Passaporte;
• Carteira de Trabalho
• Comprovante de residência.

Quando não for possível o seu comparecimento ao órgão, é permitido a nomeação de outra pessoa para representá-lo, para isso, basta que o “terceiro” nomeado apresente a devida PROCURAÇÃO, modelos de procuração podem ser, geralmente, obtidos no site do Procon do seu estado.

Juizados Especiais Cíveis

É um órgão da justiça criado para conciliação, julgamento e execução de causas de menor complexidade em que os valores envolvidos não excedem a 40 salários mínimos.

Para entrar com uma ação você deve comparecer a uma das unidades do JEC do seu município com seus documentos pessoais (RG, CPF e Comprovante de Residência) e as informações do réu como CPF ou CNPJ, endereço e as provas necessárias para ajuizamento da demanda.

Se o caso for menor do que 20 salários mínimos, não será necessário constituir advogado para representá-lo, mas recomendamos que busque um profissional para auxiliá-lo durante o processo.